ABSESP realiza reunião em Recife

No último dia 20 de novembro, a Associação Brasileira das Empresas de Segurança Privada- ABSESP, se reuniu no Hotel Atlante Plaza, no Recife. O objetivo do encontro, que reuniu presidentes dos Sindicatos das Empresas de Segurança bem como outros representantes dessas entidades, foi fazer um levantamento dos principais tópicos de discussão dessas entidades no País.

O primeiro tópico da pauta foi a prestação de contas da Associação deste ano de 2012 e a aprovação da previsão de gastos para o ano seguinte. Em seguida, foi levantada a questão do Projeto Soldado Cidadão, que tem como objetivo incluir os vigilantes para treinamento dentro do perfil de serviço militar, às custas do Ministério da Defesa. Com isso, seria aberta licitação para as empresas do ramo poderem oferecer este curso.

Segundo o Presidente da ABSESP, José Adir Loiola a grade curricular deste curso será reduzida, com um preço melhor para atender um maior número de militares, já que eles têm adestramento físico e tiro. “No mês de dezembro haverá uma solenidade com o Ministro da Defesa para que ele assine uma portaria neste contexto, qualificando o vigilante para a área de segunda privada”,destacou.

Também ficou acertado sobre as convenções coletivas para 2013 que irão iniciar-se a partir do mês de janeiro e irão até maio, segundo as datas de aniversários de cada Estado. “ Todos os Estados devem endurecer em relação aos índices de INPC, para que os sindicatos possam negociar dois meses antes da data base”, ressaltou Loiola.

O presidente do SINDESP PE, Agostinho Gomes, destacou a importância de também ser feito o repasse do risco de vida. “Devemos nos atentar a isto, para não corrermos o risco de pagá-lo em duplicata no futuro, por exemplo”. Ele ressaltou ainda que a convenção coletiva de limpeza está em andamento e que vai ser difícil fechar isso com menos de um salário mínimo, bem como a importância de unificar os salários de vigilantes do Brasil e trazer as datas bases para janeiro”.

Outro destaque na reunião foi em relação à Súmula 277, a qual foi aprovada para conceder 30% de adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubo ou outras espécies de violência. Medida esta que será votada na Casa Civil. “ A ABSESP fará um levantamento de argumentos sobre os impactos que esses 30% irão causar aos cofres públicos”, ressaltou o presidente Loiola.

Na antecipação da virada do ano véspera da Copa do Mundo, os empresários também já começaram a discutir quais os reflexos e condições deste evento no quesito contratação de vigilantes, bem como a necessidade de se filiarem conjuntamente à Confederação Nacional de Serviços.

A reunião também tratou da Súmula 444 que trata sobre os feriados 12 por 36. Para este assunto foi nomeado o Diretor Jurídico do SINDESP PE, Emanuel Correia, como procurador do grupo para que em 10 dias fosse elaborado um material mostrando quais os procedimentos e argumentações em relação a isto, com a aprovação dos advogados dos demais sindicatos. “ É assegurada a remuneração em dobro aos trabalhadores durante os feriados e isto cria um custo altíssimo para as empresas e por isso, merece ser revisto”, destacou Correia.

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